Assinatura do Protocolo do Programa Aproximar

Decorreu em Leiria, no passado dia 29 de abril, na presença do Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, a cerimónia de assinatura do Protocolo, no âmbito do Programa Aproximar, entre a Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões e a AMA - Agência de Modernização Administrativa.

O Programa Aproximar pretende reorganizar os serviços públicos de atendimento da Administração Pública espalhados pelo país. A ideia é juntá-los sempre que possível em lojas do cidadão, criando pelo menos uma em cada concelho.

Haverá depois espaços do cidadão, onde as pessoas poderão dirigir-se e ter acesso aos serviços que são prestados por via eletrónica. Em Vila Nova de Paiva e numa fase inicial, o Espaço do Cidadão terá como espaço de funcionamento o Balcão de Atendimento da Câmara Municipal, gerido com os recursos humanos da autarquia, "até que o Governo decida pela instalação da Loja do Cidadão no concelho", onde estarão concentrados todos os serviços da Administração Pública.

Complementarmente, a CIMVDL irá ter Carrinhas do Cidadão que irão aos territórios de baixíssima densidade prestar os serviços públicos às populações mais isoladas.

De salientar que se trata de um projeto piloto que, de forma faseada e de gestão partilhada entre o Governo, a CIM Viseu Dão Lafões e os Municípios, pretende garantir a manutenção de uma Administração Pública de proximidade assente numa rede de serviços públicos de atendimento.