Imposto Municipal sobre Imóveis

Pretendendo atenuar a redução dos rendimentos das famílias contribuindo para o incremento de medidas de reabilitação urbana e consequentemente melhorar a coesão territorial, o Município de Vila Nova de Paiva, aprovou em sede de reunião de Câmara, no passado dia 2 de outubro, a fixação da taxa do IMI de 0,3%, a vigorar na área do Município, para o ano de 2016.

Como forma de estímulo e apoio à fixação de famílias no concelho, o Município aprovou, igualmente, a descida da taxa do IMI para famílias com mais filhos, uma medida de discriminação fiscal e até mesmo de incentivo à natalidade.

A proposta prevê a redução da taxa de imposto em 10%, 15% e 20%, atendendo ao número de dependentes que compõem o agregado familiar do proprietário a 31 de dezembro, respetivamente um, dois, três ou mais dependentes a cargo, nos termos do nº 13 do artigo 112º do CIMI.