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Delegação de competências às Juntas de Freguesia

Acordos

A Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva procedeu à entrega das participações financeiras às cinco freguesias do concelho, no âmbito dos acordos de execução de delegação legal das competências municipais no que respeita à gestão e manutenção de espaços verdes e assegurar a limpeza das vias e espaços públicos, sarjetas e sumidouros.

A atribuição destas participações financeiras foram propostas pela Câmara Municipal, em reunião ordinária de 3 de junho de 2016 e posteriormente aprovadas em reunião da Assembleia Municipal.

Os referidos acordos foram celebrados com as Juntas de Freguesia do concelho a 19 de outubro passado, com a previsão de uma participação financeira, correspondente a um trimestre do Fundo de Financiamento das Freguesias, atribuído anualmente a cada freguesia.