Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Município de Vila Nova de Paiva - Versão Preliminar
Consulta Pública
A Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva vem, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva relativa aos Critérios e Normas Técnicaspara a Elaboração e Operacionalizaçãode Planos de Emergência de Proteção Civil, aprovada em Anexo à Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 88, de 7 de maio de 2015, colocar a consulta pública a componente não reservada do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Município de Vila Nova de Paiva (Anexos I, II e III, com exceção do inventário de meios e recursos e lista de contactos).
Esta consulta decorrerá por um período de 30 dias a contar do dia 28 de setembro de 2017, e tem como objetivo dar a conhecer este importante Plano às populações e, simultaneamente, envolver todos os cidadãos no processo de construção de melhores soluções para a proteção civil no âmbito do Município de Vila Nova de Paiva.
O período referido é contado em dias úteis nos termos do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pelo que decorre até ao próximo dia 10 de novembro de 2017.
O documento pode ser consultado nesta página e em versão impressa no Balcão de Atendimento Municipal (BAM) sito nos Paços do Município de Vila Nova de Paiva, na Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, e as propostas, observações ou sugestões poderão ser feitas através do endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. ou por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço atrás indicado.
Documentos submetidos a consulta pública:
