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Trabalhos de gestão de combustíveis foram alvo de reunião

Reuniao GC

No âmbito do disposto no Artigo 15.º do Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho com a redação introduzida pelo Decreto-Lei n.º 17/2009, de 14 de Janeiro, o qual refere que É OBRIGATÓRIA a gestão de combustíveis (GC) à volta das edificações e aglomerados populacionais, o Município de Vila Nova de Paiva, em parceria com a GNR e com o apoio das Juntas de Freguesia, procederam ao levantamento das áreas que necessitam de intervenção dentro das freguesias.

O Comandante do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente (SEPNA) do Destacamento Territorial de Moimenta da Beira, Sargento Vieira, o Comandante do Posto Territorial de Vila Nova de Paiva, 2º Sargento Bruno Pinto, em conjunto com o autarca José Morgado, o vereador Augusto Calçada e os técnicos que acompanharam o levantamento e as respetivas ações de sensibilização, desde o dia 8 de janeiro até à presente data, reuniram a 11 de abril, na Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, para apurar a evolução dos trabalhos.

Estas ações de sensibilização visaram alertar para a importância dos procedimentos preventivos a adotar nesta altura do ano, nomeadamente sobre o uso do fogo, a limpeza e remoção de matos e a manutenção das faixas de gestão de combustível, tendo em vista a redução dos riscos de incêndio florestal.

Estando determinado que no concelho de Vila Nova de Paiva, as 5 freguesias estão definidas como 1ª prioridade, as mesmas serão alvo de ações prioritárias de fiscalização para avaliar a limpeza de matos, pelo que foram definidas estratégias e modos de atuação.

A GNR iniciou a fase de fiscalização da limpeza dos terrenos florestais a 2 de abril, procedendo ao levantamento de autos de contraordenação, que podem ficar sem efeito caso os proprietários assegurem a limpeza até 31 de maio.

O auto de contraordenação é levantado, porque ser a única forma de notificar a pessoa para a limpeza do terreno. Não se verificando a limpeza dos terrenos até 31 de maio, a partir de 1 de junho os proprietários serão notificados para o pagamento da contraordenação.

Existe claramente uma vontade das pessoas e uma melhor consciência da importância da gestão de combustíveis para a prevenção dos incêndios florestais, frisando que os trabalhos de limpeza vão permitir a segurança de pessoas e bens, sendo uma responsabilidade de todos que começa nos proprietários.

A DEFESA DA FLORESTA DEPENDE DE TODOS.