::Regulamentos
Aviso n.º 749/2013 – Manutenção de comissões de serviço
Deliberação n.º 74/2013 – Nova Estrutura Orgânica Flexível dos Serviços Municipais (em vigor desde 01.01.2013)
Aviso n.º 128/2004 – Regulamento dos Serviços Municipais e Estrutura Orgânica (revogado - em vigor até 31.12.2010
Despacho n.º 1.241/2011 – Modelo de Estrutura e Regulamento dos Serviços Municipais (em vigor desde 01.01.2011)
Deliberação n.º 162/2011 – Estrutura Orgânica Flexível (em vigor desde 01.01.2011 a 31.12.2012)
