APOIO SIMPLIFICADO PARA COMPENSAÇÃO DOS PREJUÍZOS AGRICOLAS RESULTANTES DOS INCÊNDIOS PARA AS FREGUESIAS DE PENDILHE E VILA COVA À COELHEIRA
Encontram-se abertas até 31 de Dezembro as candidaturas para o Apoio Simplificado aos agricultores que sofreram prejuízos no incêndio do passado mês de Setembro (Danos até 6 000€).
O Município de Vila Nova de Paiva, através do Serviço Municipal de Proteção Civil e Gabinete Técnico Florestal, prestará apoio à submissão das candidaturas nas duas freguesias afetadas de acordo com o seguinte calendário:
- Vila Cova à Coelheira - Dia 17 de outubro (quinta feira) das 09h00 às 17h00 na Junta de Freguesia
- Pendilhe – Dia 18 de Outubro (sexta feira) das 09h00 às 17h00 na Junta de Freguesia
O Valor máximo elegível para estes apoios é de 6 000€ e podem ser candidatados os seguintes prejuízos:
- Animais - Na apicultura são apoiadas as colmeias que arderam e enxames perdidos;
- Culturas anuais e Plantações plurianuais - Incluem-se plantações de fruteiras e fruteiras de grande porte como Castanheiro, Nogueira e Oliveira;
- Máquinas e Equipamentos agricolas;
- Espaços de apoio à atividade agrícola.
Podem candidatar-se todos os agricultores mesmo que as suas explorações ou culturas não estejam documentadas.
Documentos necessários:
- Cartão de Cidadão (caso não possua CC: BI, NIF, Segurança Social);
- Comprovativo de IBAN em formato papel ou digital;
- Documentação das parcelas afetadas caso possuam (caderneta predial, NIFAP);
- Fotografias dos prejuízos;
- Para prejuízos acima dos 3000€ são necessárias as declarações de não dívida à Segurança Social e Autoridade Tributária (Finanças).
Para prejuízos acima dos 6 000€ as candidaturas podem ser submetidas à Ação 6.2.2 – Restabelecimento do Potencial Produtivo do Programa PDR2020:
http://www.pdr-2020.pt/Candidaturas
