• Fixação da data para a Eleição dos Órgãos das Autarquias Locais – 12 de outubro de 2025 – Decreto n.º 8/2025, de 14 de julho, da Presidência do Conselho de Ministros
   
• Lei Eleitoral dos Órgãos das Autarquias Locais (LEOAL) – Lei Orgânica n.º 1/2001, de 14 de agosto (consolidada)
  
   
• Mapa Calendário das Operações Eleitorais
   
• Lei da paridade – Lei Orgânica n.º 3/2006, de 21 de agosto (consolidada)
   
• Limite à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes de câmara e presidentes de junta – Lei n.º 46/2005, de 29 de agosto
  
   
• Período de gestão limitada dos órgãos autárquicos e seus titulares – Lei n.º 47/2005, de 29 de agosto

• Número de eleitores inscritos na área do Município de Vila Nova de Paiva (com referência a 15 de junho de 2025) – Extrato do Mapa n.º 2-A/2025, de 17 de junho
   
• Número de mandatos da Câmara Municipal e da Assembleia Municipal
   
• Número de mandatos das Assembleias de Freguesia
   
• Manual de Candidatura de Grupos de Cidadãos Eleitores 
   
• Capacidade eleitoral – Cidadãos Estrangeiros – Declaração n.º 105/2025/2, de 15 de maio – Capacidade eleitoral ativa (direito de votar) e capacidade eleitoral passiva (direito de ser candidato e eleito)
   
• Voto antecipado – Doentes internados – de 29 de setembro a 2 de outubro – Folheto explicativo
   
• Voto antecipado – Presos – de 29 de setembro a 2 de outubro – Folheto explicativo
   
• Voto antecipado – Estudantes – de 29 de setembro a 2 de outubro – Folheto explicativo
   
• Voto antecipado – Motivos profissionais – de 2 a 7 de outubro – Folheto explicativo
   
• Edital – Afixação de Propaganda Eleitoral
  
   
• Edital – Desdobramento da Assembleia de Voto da União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas
   
• Edital – Provas Tipográficas dos Boletins de VotoEdital – Provas Tipográficas dos Boletins de Voto
  
   
• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA MUNICIPAL e CÂMARA MUNICIPAL

• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de PENDILHE
   
• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de QUEIRIGA
   
• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de TOURO
   
• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de UNIÃO DAS FREGUESIAS DE VILA NOVA DE PAIVA, ALHAIS E FRÁGUAS
   
• Edital – Listas definitivamente admitidas para a ASSEMBLEIA DE FREGUESIA de VILA COVA À COELHEIRA
  
   
• Edital – Mapa das Assembleias e Seccões de Voto 
   
• EDITAIS - Locais e Horário de Funcionamento das Assembleias e Secções de Voto
   
• EDITAIS – Membros designados das Mesas Eleitorais
  
   
• ALVARÁS de nomeação dos Membros das Mesas Eleitorais
   
• EDITAL - Designação dos Membros da Assembleia de Apuramento Geral (AAG) do Município
  
   
• Assembleias de Freguesia – Apuramento Provisório
   
• Assembleia Municipal e Câmara Municipal – Apruamento Provisório
  
   
• Edital – Assembleia de Freguesia de Pendilhe – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – Assembleia de Freguesia de Queiriga – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – Assembleia de Freguesia do Touro – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – Assembleia de Freguesia da União das Freguesias de Vila Nova de Paiva, Alhais e Fráguas – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – Assembleia de Freguesia de Vila Cova à Coelheira – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – ASSEMBLEIA MUNICIPAL – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos
   
• Edital – CÂMARA MUNICIPAL – Resultados definitivos, distribuição de mandatos e candidatos eleitos

 

• Portal da CNE – Comissão Nacional de Eleições – Link Eleições Autárquicas 2025 | Comissão Nacional de Eleições
• Portal da SGMAI – Secretaria Geral do Ministério da Administração Interna – Link Secretaria Geral do MAI