Consulta Pública

Conforme Aviso (extrato) n.º 17.734/2026/2 publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 136, de 16 de julho de 2026, e abaixo anexado, até ao próximo dia 27 de agosto de 2026 encontra-se em aberto Procedimento de Consulta Pública relativo ao Regulamento Municipal de Acesso e Funcionamento do Caldeirinhas Hub de Vila Nova de Paiva, aprovado em Projeto pela Câmara Municipal na sua reunião ordinária que teve lugar no dia 3 de junho de 2026, conforme se apresenta no ficheiro abaixo. Quaisquer sugestões em relação ao referido projeto de regulamento podem ser apresentadas por comunicação escrita, através de correio eletrónico para o endereço geral@cm-vnpaiva.pt, ou por via postal dirigida ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, ou presencialmente, na Receção dos Paços do Município, sitos no mesmo endereço.