Consulta Pública

Consulta Pública A Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva vem, nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 7.º da Diretiva relativa aos Critérios e Normas Técnicaspara a Elaboração e Operacionalizaçãode Planos de Emergência de Proteção Civil, aprovada em Anexo à Resolução n.º 30/2015 da Comissão Nacional de Proteção Civil (CNPC), publicada na 2.ª Série do Diário da República n.º 88, de 7 de maio de 2015, colocar a consulta pública a componente não reservada do Plano Municipal de Emergência de Proteção Civil (PMEPC) do Município de Vila Nova de Paiva (Anexos I, II e III, com exceção do inventário de meios e recursos e lista de contactos). Esta consulta decorrerá por um período de 30 dias a contar do dia 28 de setembro de 2017, e tem como objetivo dar a conhecer este importante Plano às populações e, simultaneamente, envolver todos os cidadãos no processo de construção de melhores soluções para a proteção civil no âmbito do Município de Vila Nova de Paiva. O período referido é contado em dias úteis nos termos do artigo 87.º do Código do Procedimento Administrativo (CPA), pelo que decorre até ao próximo dia 10 de novembro de 2017. O documento pode ser consultado nesta página e em versão impressa no Balcão de Atendimento Municipal (BAM) sito nos Paços do Município de Vila Nova de Paiva, na Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, e as propostas, observações ou sugestões poderão ser feitas através do endereço geral@cm-vnpaiva.pt ou por correio dirigido ao Presidente da Câmara Municipal para o endereço atrás indicado. Documentos submetidos a consulta pública:

Por deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva tomada na reunião ordinária que teve lugar no passado dia 7 de agosto de 2015, foi aprovado o Projeto da 5.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas aprovado pelo Regulamento n.º 890/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 243, de 17 de dezembro de 2010 e publicado pelo Edital n.º 814/2015 na 2.ª Série do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015, abaixo disponível, que aprova as taxas municipais pela utilização das instalações das piscinas municipais, encontrando-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, para posterior submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal. Assim, até ao próximo dia 30 de setembro de 2015 podem os Srs. Munícipes apresentar, por escrito, as sugestões que entendam sobre aquele Projeto da 5.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas em vigor, que desde já se agradecem, no Balcão de Atendimento sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município, durante as horas normais de expediente (dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00), ou por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">geral@cm-vnpaiva.pt.

Por deliberação da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva tomada na reunião ordinária que teve lugar no passado dia 7 de agosto de 2015, foi aprovado o Projeto da 5.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas aprovado pelo Regulamento n.º 890/2010 publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 243, de 17 de dezembro de 2010 e publicado pelo Edital n.º 814/2015 na 2.ª Série do Diário da República n.º 169, de 31 de agosto de 2015, abaixo disponível, que aprova as taxas municipais pela utilização das instalações das piscinas municipais, encontrando-se em consulta pública, para recolha de sugestões, pelo período de 30 dias, para posterior submissão à apreciação e aprovação da Assembleia Municipal. Assim, até ao próximo dia 30 de setembro de 2015 podem os Srs. Munícipes apresentar, por escrito, as sugestões que entendam sobre aquele Projeto da 5.ª Alteração ao Regulamento e Tabela de Taxas em vigor, que desde já se agradecem, no Balcão de Atendimento sito no rés-do-chão do edifício dos Paços do Município, durante as horas normais de expediente (dias úteis das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00), ou por correio eletrónico para o endereço Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..">geral@cm-vnpaiva.pt.