A revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Paiva constitui um instrumento fundamental para orientar o desenvolvimento sustentável do concelho. Este processo permite atualizar as regras de uso do solo, tendo em conta as novas dinâmicas económicas, sociais e ambientais, bem como a necessidade de adaptação às alterações climáticas e à valorização do território rural.
Com a revisão do PDM, pretende-se promover um crescimento equilibrado, reforçando a atratividade do município para investimento e fixação de população, ao mesmo tempo que se preservam os recursos naturais e o património local. A participação pública desempenha um papel essencial neste processo, garantindo que as decisões refletem as necessidades e expectativas da comunidade.
Assim, a revisão do PDM de Vila Nova de Paiva não é apenas uma atualização técnica, mas uma oportunidade estratégica para definir o futuro do concelho de forma mais sustentável, inclusiva e resiliente.
No período de 13 de maio a 25 de junho de 2026, conforme Aviso n.º 10.418/2026/2 publicado na 2.ª Série do Diário da República n.º 87, de 6 de maio de 2026, cuja cópia digitalizada se anexa abaixo, decorre o período de discussão pública da Proposta de Revisão do Plano Diretor Municipal (PDM) de Vila Nova de Paiva e da consulta pública do respetivo Relatório Ambiental.
Os interessados devem dirigir as suas reclamações, observações ou sugestões, ou pedidos de esclarecimento, ao Presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, utilizando para o efeito os formulários abaixo anexos, devendo a sua apresentação ser feita da seguinte forma:
a) Por correio eletrónico, devidamente assinado de forma manual ou digitalmente, a remeter para o endereço eletrónico revisaopdm@cm-vnpaiva.pt, até às 23h59 do termo do prazo fixado para a discussão/consulta públicas;
b) Por via postal, devidamente assinado de forma manual, em envelope devidamente fechado, obrigatoriamente sob registo, para o endereço da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, Praça D. Afonso Henriques, 3650-207 Vila Nova de Paiva, até ao termo do prazo fixado para a discussão/consulta públicas, atendendo-se, neste caso, à data de registo;
c) Presencialmente, até às 17h00 do termo do prazo fixado para a discussão/consulta públicas, a entregar, contra recibo, na Receção dos Paços do Município, durante as horas normais de expediente (das 09h00 às 12h30 e das 13h30 às 17h00).
