Criado com base no Acordo de Cooperação efectuado com o Ministério dos Negócios Estrangeiros/Direcção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas, em 23/06/2003, com o objectivo de criação de estrutura de apoio aos munícipes que tenham estado emigrados, que estejam em vias de regresso ou que ainda residam nos países de acolhimento.
OBJECTIVOS:
Informar os emigrantes e os ex-emigrantes sobre os seus direitos;
Prestar apoio junto de outros organismos públicos;
Facilitar o encaminhamento dos processos.
DESTINATÁRIOS:
Emigrantes e ex-emigrantes em situação de: Pré-Reforma, Reforma, Invalidez, Viuvez;
Descendentes de emigrantes na situação de Orfandade, Candidatura ao Ensino Superior.
ASSUNTOS A TRATAR:
Segurança Social (reformas, complementos de reforma, invalidez e viuvez)
Declarações para ingresso no ensino superior
Informações sobre a legalização de viaturas
Apoio e orientação a emigrantes que pretendam criar empresas na região
Mediação/ligação com outros serviços da Câmara Municipal
